POLÍTICA DE PRIVACIDADE - KALVELAGE

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS KALMAE LTDA, detentora da marca KALVELAGE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 15.264.747/0002-05, com filial estabelecida na Rua Indaial, número 115, Bairro Victor Konder, CEP 89012-060, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, doravante denominada simplesmente “Kalvelage”, “empresa” ou “nós”, compromete-se integralmente com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários, clientes, fornecedores e parceiros comerciais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E COMPROMISSO

Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal número 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida pela sigla LGPD, bem como demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no território brasileiro. A presente política integra o programa abrangente de compliance da empresa com a legislação de proteção de dados e representa nosso compromisso firme com a transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais de privacidade.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esta Política de Privacidade aplica-se de forma ampla e irrestrita a todos os dados pessoais coletados, tratados, armazenados ou processados pela Kalvelage através de quaisquer meios, canais ou plataformas, incluindo mas não se limitando a: nosso website oficial e suas páginas relacionadas, aplicativos móveis desenvolvidos ou licenciados pela empresa, formulários físicos e digitais utilizados em nossas operações comerciais, plataformas de redes sociais onde mantemos presença oficial, comunicações diretas realizadas por meio de correio eletrônico, telefone, mensagens instantâneas ou outros meios de comunicação, eventos comerciais, feiras do setor, apresentações corporativas e quaisquer outras formas de interação presencial ou virtual entre a empresa e os titulares de dados.

RESTRIÇÃO ETÁRIA

É importante destacar que todos os produtos comercializados pela Kalvelage são bebidas alcoólicas destiladas, cuja venda e consumo são legalmente restritos a pessoas maiores de dezoito anos de idade. Consequentemente, nossos serviços, website, aplicativos e demais canais de comunicação são destinados exclusivamente a indivíduos que tenham completado a maioridade civil. A empresa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e, caso tome conhecimento de tal coleta acidental, procederá imediatamente à exclusão desses dados de seus sistemas.

DEFINIÇÕES TÉCNICAS E CONCEITUAIS

Para fins de clareza e precisão na interpretação desta política, estabelecemos as seguintes definições: Quando utilizamos os termos “Kalvelage”, “empresa”, “nós”, “nosso” ou “conosco”, estamos nos referindo à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS KALMAE LTDA e suas operações. Os termos “você”, “seu”, “titular”, “usuário” ou “cliente” referem-se às pessoas físicas cujos dados pessoais são objeto de tratamento por nossa empresa, incluindo clientes efetivos, potenciais clientes, visitantes de nosso website, usuários de nossos aplicativos, fornecedores pessoa física, funcionários, prestadores de serviços e quaisquer outras pessoas que interajam conosco.

Dados pessoais são definidos como qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo mas não limitando-se a nome completo, números de documentos como CPF e RG, endereço de correio eletrônico, números de telefone, endereço residencial ou comercial, data de nascimento, informações profissionais e quaisquer outros dados que permitam a identificação direta ou indireta do titular.

Tratamento de dados pessoais compreende toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de informações.

CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS

A Kalvelage coleta diferentes categorias de dados pessoais, sempre observando os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade. Os dados cadastrais incluem nome completo, números de documentos de identificação como CPF e RG, data de nascimento, gênero, estado civil, informações sobre filiação e outras informações de identificação pessoal que possam ser necessárias para o estabelecimento de relações comerciais ou cumprimento de obrigações legais.

Os dados de contato abrangem endereço residencial ou comercial completo, incluindo logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP, endereços de correio eletrônico pessoal ou profissional, números de telefone fixo e móvel, bem como outros meios de comunicação que o titular possa fornecer voluntariamente.

Coletamos também dados comerciais relacionados às preferências de produtos, histórico de compras e transações, área de interesse comercial, informações sobre participação em eventos ou promoções, feedback sobre produtos e serviços, e outras informações relevantes para o aprimoramento de nossa oferta comercial.

Os dados de navegação incluem informações técnicas coletadas automaticamente quando você interage com nossos canais digitais, como endereço IP, tipo de navegador utilizado, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, cookies e outras tecnologias similares de rastreamento.

MÉTODOS DE COLETA DE DADOS

A coleta de dados pessoais pela Kalvelage ocorre através de métodos ativos e passivos. A coleta ativa acontece quando você fornece voluntariamente suas informações através do preenchimento de formulários em nosso website, criação de conta ou cadastro em nossos sistemas, envio de mensagens através de nossos canais de contato, participação em eventos, feiras ou apresentações comerciais, inscrição em newsletters ou listas de distribuição, participação em pesquisas de satisfação ou estudos de mercado, e estabelecimento de relações comerciais diretas.

A coleta passiva ocorre automaticamente através de tecnologias implementadas em nossos canais digitais, incluindo cookies, web beacons, pixels de rastreamento e outras tecnologias similares que registram sua interação com nossos websites e aplicativos. Essas tecnologias nos permitem melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar padrões de navegação e otimizar o desempenho de nossas plataformas digitais.

POLÍTICA DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies e tecnologias similares para aprimorar sua experiência em nossos canais digitais. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos permitem reconhecer suas preferências, melhorar a funcionalidade do website, personalizar conteúdo apresentado, analisar o tráfego e o comportamento de navegação, facilitar processos de autenticação e login, e manter configurações personalizadas.

Você possui controle total sobre o uso de cookies através das configurações de seu navegador, podendo desabilitar ou restringir seu uso. No entanto, é importante notar que a desabilitação de cookies pode afetar a funcionalidade e a experiência de uso de nossos websites e aplicativos.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Todos os dados pessoais coletados pela Kalvelage são utilizados para finalidades específicas, legítimas e claramente definidas. As principais finalidades incluem a apresentação e comercialização de nossos produtos de bebidas destiladas, execução de contratos de venda e prestação de serviços, processamento de pedidos e transações comerciais, comunicação comercial e institucional com clientes e prospects, atendimento ao cliente e suporte técnico, desenvolvimento e aprimoramento de produtos e serviços, realização de pesquisas de mercado e análises comerciais, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais, prevenção à fraude e atividades ilícitas, e manutenção da segurança de nossos sistemas e operações.

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela Kalvelage fundamenta-se sempre em bases legais válidas conforme estabelecido pela LGPD. Utilizamos o consentimento livre, informado, específico e inequívoco do titular quando necessário, especialmente para comunicações de marketing e uso de dados para finalidades não essenciais ao relacionamento comercial.

A execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais constitui base legal para o tratamento de dados necessários ao cumprimento de obrigações contratuais assumidas com o titular. O cumprimento de obrigação legal ou regulatória justifica o tratamento quando exigido por normas aplicáveis ao nosso setor de atividade.

O exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais fundamenta o tratamento necessário para defesa de direitos ou cumprimento de determinações oficiais. Utilizamos também o legítimo interesse como base legal, sempre precedido de avaliação criteriosa que pondera nossos interesses comerciais legítimos com os direitos e expectativas dos titulares, garantindo que não haja prejuízo aos direitos fundamentais de privacidade.

COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

A Kalvelage adota política restritiva quanto ao compartilhamento de dados pessoais, realizando-o apenas quando necessário e sempre com as devidas salvaguardas. Compartilhamos dados com prestadores de serviços especializados que atuam como operadores em nosso nome, incluindo provedores de hospedagem e armazenamento de dados, empresas de tecnologia da informação, prestadores de serviços de marketing e comunicação, instituições financeiras para processamento de pagamentos, e outros fornecedores essenciais às nossas operações.

Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a manter o mesmo nível de proteção de dados que aplicamos internamente. O compartilhamento com autoridades públicas ocorre exclusivamente quando exigido por lei ou determinação judicial.

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados em outros países, resultando em transferência internacional de dados. Nesses casos, asseguramos que o país de destino possua nível adequado de proteção de dados ou implementamos salvaguardas contratuais apropriadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades competentes.

SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS

A segurança dos dados pessoais é prioridade absoluta para a Kalvelage. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas medidas de segurança incluem criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso, controles rigorosos de acesso baseados no princípio da necessidade de conhecer, monitoramento contínuo de sistemas e redes, implementação de firewalls e sistemas de detecção de intrusão, realização de backups regulares e seguros, treinamento contínuo de funcionários sobre segurança da informação, e auditorias periódicas de segurança.

Mantemos plano de resposta a incidentes de segurança que estabelece procedimentos claros para identificação, contenção, avaliação e notificação de eventuais violações de dados. Em caso de incidente que possa resultar em risco aos direitos e liberdades dos titulares, procederemos à notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e dos titulares afetados nos prazos legais estabelecidos.

RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são mantidos pela Kalvelage apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por obrigações legais. Estabelecemos critérios claros para retenção de dados: dados contratuais são mantidos durante a vigência do contrato e por prazos adicionais exigidos pela legislação aplicável, dados de marketing são conservados até a revogação do consentimento pelo titular, dados necessários para cumprimento de obrigações legais são mantidos pelos prazos estabelecidos em lei, e dados desnecessários ou excessivos são eliminados imediatamente.

A eliminação de dados é realizada de forma segura e irreversível, utilizando métodos que impedem a recuperação das informações. Mantemos registros das atividades de eliminação para fins de auditoria e demonstração de compliance.

DIREITOS DOS TITULARES

A LGPD confere aos titulares de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos que a Kalvelage se compromete a respeitar integralmente. Os titulares têm direito à confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, acesso aos dados pessoais tratados pela empresa, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, portabilidade dos dados a outro prestador de serviços conforme regulamentação da ANPD, eliminação dos dados pessoais exceto nas hipóteses de retenção previstas em lei, informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, e revogação do consentimento a qualquer momento.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, os titulares devem entrar em contato conosco através do canal oficial estabelecido para questões de proteção de dados: lgpd@kalmae.com.br. As solicitações devem incluir identificação clara do titular, descrição específica do direito que deseja exercer, e documentação que comprove a identidade do solicitante.

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações no prazo máximo de quinze dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa expressa. O exercício dos direitos dos titulares é sempre gratuito, exceto em casos de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas.

CANAL DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO

A Kalvelage designou canal específico para atendimento de questões relacionadas à proteção de dados pessoais. O endereço eletrônico lgpd@kalmae.com.br serve como canal oficial para exercício de direitos, esclarecimento de dúvidas, recebimento de reclamações e comunicação com nosso encarregado de proteção de dados.

O encarregado atua como ponte de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sendo responsável por receber comunicações, prestar esclarecimentos e adotar providências conforme determinado pela ANPD.

LINKS EXTERNOS E RESPONSABILIDADES

Nosso website pode conter links para sites de terceiros, incluindo parceiros comerciais, fornecedores ou outras empresas. Esclarecemos que não temos controle sobre as práticas de privacidade desses sites externos e não nos responsabilizamos por suas políticas de proteção de dados. Recomendamos fortemente que os usuários leiam as políticas de privacidade de todos os sites que visitarem através de links em nossas plataformas.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, alterações na legislação aplicável, ou aprimoramentos em nossos processos de proteção de dados. Mudanças significativas serão comunicadas aos titulares através de nossos canais habituais de comunicação, incluindo notificação por correio eletrônico quando apropriado.

A versão mais atual desta política estará sempre disponível em nosso website, com indicação clara da data da última atualização. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre nossas práticas de proteção de dados.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade é regida integralmente pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis. Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação desta política serão submetidas à jurisdição dos tribunais competentes da comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A Kalvelage reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os indivíduos que interagem com nossa empresa. Mantemos programa contínuo de aprimoramento de nossas práticas de proteção de dados, incluindo treinamento regular de funcionários, atualização de medidas de segurança, e revisão periódica de nossos processos.

Para esclarecimentos adicionais sobre termos técnicos ou conceitos relacionados à proteção de dados, recomendamos consulta ao glossário oficial disponibilizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados em seu website institucional.

Esta política entra em vigor imediatamente e permanece válida até eventual substituição por nova versão devidamente publicizada.

Última atualização: Janeiro de 2025
Versão: 2.0

Contato para questões de privacidade: lgpd@kalmae.com.br